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A mãe TÁ ON

Dia das mães Shopping Cidade 2021 - Regulamento da promoção

 

1.           EMPRESA PROMOTORA:

 1.1.       Razão social: Condomínio do Shopping Cidade

1.2.       Endereço: Rua dos Tupis, 337 – Centro - Belo Horizonte/MG – 30190-060

1.3.       CNPJ nº. 38.723.904/0001-18

  

2.           CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 2.1.       Qualquer cliente, pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no território nacional, que              efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período entre as 11h do dia 03 de maio de 2021 até às 22h do dia                18 de maio de 2021, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do Shopping Cidade, poderá participar da promoção.

2.2.       Para participar da Promoção “Dia das Mães 2021”, no período entre as 11h do dia 03 de maio de 2021 até às 22h do dia 18 de maio de 2021, todos os clientes com idade igual ou superior a 18 anos que efetuarem compras a cada R$ 150,00(cento e cinquenta reais) nas lojas participantes da promoção do Shopping Cidade, terão direito a 01 (um) número da sorte.

2.3.       Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra, notas fiscais e/ou cupons fiscais a fim de totalizar R$                                   150,00(duzentos reais) para receber o número da sorte, assim como serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de                determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente não será desprezado para os fins de troca na promoção,               permanecendo no banco de dados do sistema o valor equivalente ao saldo residual para trocas futuras dentro do período da                       promoção. 

2.4.       Não será permitida a divisão de valores de notas fiscais entre participantes, independente de seu valor. Cada nota fiscal ou conjunto de notas com valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos será utilizado apenas uma vez, sendo que eventuais saldos remanescentes serão armazenados no sistema desta promoção.

2.5.       Só terão validade para a promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período de realização da promoção, ou seja, entre as 11h do dia 03 de maio de 2021 até as 22h do dia 18 de maio de 2021.

2.6.       Não serão aceitas notas fiscais/ou cupons fiscais de compras realizadas online.

2.7.       Somente serão válidas e aceitas, para fins desta promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping Cidade, tanto do ponto de vista fiscal quanto jurídico, com CNPJ e notas fiscais e/ou cupons fiscais, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.

2.8.       Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

2.9.       Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom as compras referentes aos produtos de higiene pessoal e limpeza.

2.10.    Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes de lazer, entretenimento, venda de ingressos para shows e eventos, venda de ingressos do Sinparc, bancários, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava-rápido, supermercado, compra/financiamento de imóvel, automóvel e moto, bem como qualquer outra loja/serviço que não forneça comprovante de compra ou nota fiscal contendo nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Shopping Cidade.

2.11.    No caso das agências de viagem e prestadores de serviços, será aceito para participar da promoção comprovante de compra mediante apresentação de recibo com CNPJ, endereço da loja no Shopping Cidade, data e valor da compra.

2.12.    Nos casos de lojas que possuam centro de distribuição de mercadorias localizado fora do Shopping Cidade, caso o produto seja entregue após a data de término da promoção, serão aceitos os pedidos de compra (com o carimbo contendo o CNPJ da loja do Shopping Cidade) no lugar da nota fiscal, tendo em vista que a nota fiscal é enviada somente na entrega do produto. Nesses casos, após receber o produto, o cliente não poderá participar novamente da promoção com a nota fiscal correspondente ao pedido de compra já utilizado.

2.13.    Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, esta deverá ser cadastrada pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da nota fiscal em nome de terceiros.

2.14.    Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via telefone, lotéricas ou Correios, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas via internet dentro das lojas do Shopping Cidade, bem como fora do Shopping Cidade ou do período da campanha, e nem a primeira via do estabelecimento.

2.15.    No caso das lojas que trabalham com lista de presentes e/ou cartão-presente, apenas poderá participar da promoção os clientes que apresentarem a nota fiscal do produto.

2.16.    Não serão aceitos, para fins de troca, notas fiscais e/ou cupons fiscais rasurados, ilegíveis, ou que possuam quaisquer alterações que impeçam a verificação de sua autenticidade, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal comprovando que a compra foi realizada nas lojas do Shopping Cidade. Também não serão aceitas notas/cupons fiscais emitidos em nome de pessoa jurídica ou de qualquer pessoa referida no item 7.4.

2.17.    Visando garantir a idoneidade da promoção, ocorrendo a apresentação de notas e/ou cupons fiscais obtidos no mesmo estabelecimento comercial ou em estabelecimentos diferentes, sequenciais ou não sequenciais, independentemente de terem sido obtidos no mesmo dia ou em datas diferentes, e que estejam em quantidade superior a dois cupons fiscais, o Condomínio do Shopping Cidade reserva-se o direito de consultar o(s) estabelecimento(s) emitente(s), bem como a sua administração. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas e/ou cupons fiscais serão e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

2.18.     O participante com idade igual ou superior a 18 anos deverá realizar seu cadastro na promoção no período entre as 11h do dia 03 de maio de 2021 até as 22Hdo dia 18 de maio de 2021, através de  aplicativo, ,  devendo informar seus dados pessoais (Nome, Gênero, CPF, Data de Nascimento, Endereço completo com CEP, E-mail, Telefone fixo e Celular) e em seguida cadastrar os dados referentes às compras realizadas no Shopping Cidade no período entre as 11h do dia 03 de maio de 2021 até as 22h do dia 18 de maio de 2021 

2.18.1-      Após o cadastro do participante no sistema da promoção o consumidor deverá efetuar o cadastramento das notas fiscais/cupons fiscais, através do envio de foto ou imagem das notas fiscais/cupons fiscais devendo o participante aguardar a confirmação da validação/participação na promoção. 

2.18.2-        Concluído o cadastro, as informações serão analisadas por uma equipe de promotores no backoffice que farão a validação das notas fiscais/cupons fiscais e das informações de acordo com as regras de participação conforme o regulamento.  Após a validação, o participante receberá a confirmação de sua participação e a informação de quantos e quais números da sorte terá direito.

2.18.3-        Caso alguma nota fiscal/cupom fiscal cadastrado na promoção não seja aprovada/validado, o participante será informado pelo sistema sobre o motivo da recusa.

2.18.4-        É obrigatório que o participante desta promoção cadastre seus dados pessoais válidos e atualizados, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização de cada ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Dessa forma, a promotora da promoção não será responsável caso fique impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos. 

2.18.5-        Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados na promoção para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.

2.19.     O participante poderá consultar os números da sorte gerados na promoção através do aplicativo.

2.20.     O participante inscrito nesta promoção deverá armazenar os cupons fiscais/notas fiscais referentes à compra cadastrada na promoção até o término do período de divulgação dos contemplados, sendo que, caso seja contemplado, lhe será solicitado após a apuração apresentar à empresa promotora os referidos documentos originais, dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação, e em caso de desclassificação na apuração, o número suplente será colocado para validação. Na hipótese da desclassificação, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da união, como prêmio prescrito

2.21.     Cada cupom fscal/nota fiscal poderá ser utilizado/cadastrado apenas uma única vez na promoção, sendo que o mesmo ficará vinculado ao CPF do participante inscrito na presente promoção.

2.22.     O número da sorte será composto de 05 (cinco) algarismos subsequentes, conforme exemplo abaixo:

Número da Sorte: 45678

 

2.23.     O recebimento da confirmação de participação contendo o número da sorte é a garantia do participante de que seu cadastro foi recebido pela promotora, que o seu cupom fiscal/nota fiscal está registrado e que sua participação está assegurada. 

2.24.    Devido o atual cenário de pandemia do COVID-19, o horário de funcionamento do Shopping Cidade poderá ser alterado sem aviso prévio conforme as restrições e decisões do Governo Federal, Estadual e Municipal.

 

3.         QUANTIDADE DE SÉRIES: 

3.1.       Será emitida 01 (uma) série contendo 100.000 (cem mil) números de ordem numerados de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) totalizando 100.000 (cem mil) de números da sorte.

 

4.         APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

4.1.       Serão sorteados 05 (cinco prêmios em toda promoção, conforme descrito abaixo: 

Período de Participação

Data do Sorteio da Loteria Federal

 Qtd. de Prêmios

Descrição do prêmio

03/05/2021 às 11h a 18/05/2021 às 22h

19/05/2021

05

01 (um) Smartphone da marca Apple, modelo Iphone 12 de 64GB, no valor unitário de R$ 5.200,00


4.2.      
A apuração do resultado ocorrerá no dia 20 de maio de 2021, às 19h na empresa Shopping Cidade, localizada na Rua dos Tupis, 337 – Centro - Belo Horizonte/MG – 30190-060.

 

5.         PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

05

26.000,00

 

6.         FORMA DE APURAÇÃO: 

6.1.       Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente. 

6.2.       Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

6.3.       Serão distribuídos 05 (cinco) prêmios em toda promoção extraídos através do resultado da Loteria Federal, conforme regra abaixo: 

6.3.1-      Será considerado contemplado do 1º prêmio conforme data de sorteio, o “Número da Sorte” composto por 05 (cinco) algarismos formados pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo II abaixo:

 

Exemplo II:

1o prêmio 1 2 7 4 5

                           2º prêmio 0 5 4 3 7

                           3º prêmio 1 3 5 7 6

                           4º prêmio 0 2 3 2 9

                           5º prêmio 1 5 4 5 8

 

Exemplo do Número da Sorte contemplado: 57698

 

6.4.       Depois de identificado o número da sorte sorteado (ex.: 57698), serão contemplados os participantes que possuirem os números da sorte mais próximos do número sorteado, na eventualidade do número sorteado(ex.: 57698) não ter sido atribuído, o prêmio caberá ao portador do número da sorte imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim alternadamente até que se encontre o contemplado. 

6.4.1-           O critério para identificar os números da sorte contemplados será por aproximação com base no número da sorte sorteado (ex.: 57698), através do efeito “gangorra”, ou seja, caso o número da sorte (ex.: 57698) não tenha sido distribuído na promoção, o prêmio será entregue ao número imediatamente superior (ex.: 57699), caso o mesmo também não tenha sido distribuído na promoção o prêmio será entregue ao número imediatamente inferior (ex.: 57697), persistindo a ausência de um número da sorte distribuído será aplicado novamente o efeito “gangorra” até que se encontre a quantidade de números da sorte distribuídos em igualdade a quantidade de prêmios a ser distribuídos no respectivo sorteio. 

6.5.       Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelo sistema da empresa promotora de forma integrada, considerando os dados e informações fornecidos pelos participantes no momento do cadastro, o que permitirá através do banco de dados a identificação do contemplado 

6.6.       Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível para a promoção, a participação na promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.

 

7.         CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 

7.1.       Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas previstas neste regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os números da sorte emitidos pela promotora. 

7.2.       Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção. 

7.3.       Uma vez identificada a prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. 

7.4.       Não poderão participar da promoção funcionários do Fundo de Promoções Coletivas do Shopping Cidade, da administração e das lojas do Shopping Cidade, de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping Cidade e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha.  Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. 

7.4.1-         O cumprimento do item é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração. 

7.4.2-         As pessoas mencionadas no item 7.4, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração do sorteio, um novo número sorte